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A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão superior do Ministério Público (MP), que no exercício das suas competências deve zelar pelo controlo e observância da legalidade e, pela fiscalização do cumprimento das leis e de outros diplomas legais pelos órgãos centrais e locais do Estado, pelas pessoas colectivas de direito público e privado, pelos funcionários e agentes do Estado e pelos cidadãos.
- Missão: A Procuradoria-Geral da República, como instituição responsável, exerce a acção penal pública, dirige a investigação dos factos puníveis, assegura a representação e defesa do interesse público e social, controla a legalidade e garante a protecção dos menores, ausentes e incapazes, bem como dos cidadãos e pessoas jurídicas, em geral, no respeito pelos direitos humanos.
- Visão: A Procuradoria-Geral da República é uma instituição do sistema de justiça comprometida com o Estado de Direito Democrático e com as garantias constitucionais, funcionalmente independente, eficaz no combate ao crime, garante da legalidade e efectiva na protecção dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das pessoas jurídicas.
- Valores: Autonomia;Isenção;Objectividade;Transparência;Eficiência;Integridade;
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