Aviso do Concurso de Ingresso para (32) Vagas no Aparelho do Estado

De acordo com o despacho de 21 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário do Estado na Província do Niassa e nos termos do número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso nas carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna aberto o concurso público no prazo de 30 dias a contar na data da fixação do presente aviso para o preenchimento de trinta e dois (32) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de regime especial diferenciada para Hospital Provincial de Lichinga, Hospital Distrital de Cuamba, Mandimba, Marrupa, SDSMAS de Mandimba e Muembé, conforme a tabela abaixo:

a) Ser de nacionalidade Moçambicana;

b) Ter Registo do número único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Ter idade não inferior a 18 anos;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

A solicitação do concurso é solicitada S. Excelência Secretário do Estado na Província do Niassa, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;

b) Fotocópia do Certificado de habilitações profissionais autenticado;

c) Certificado de registo Criminal;

d) Declaração sob compromisso de honra autenticada;

e) Certidão de aptidão física e sanidade mental para exercício das actividades;

f) Declaração militar ou Cédula Militar;

g) Curriculum Vitae.

N.B: Os documentos referenciados nas alíneas c) e e) do nº 2 serão entregues no acto da nomeação e o concurso é válido por três (3) anos a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Provas escritas, práticas e entrevista profissional, de acordo a Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso às carreiras de Regime Especial de Saúde;

Matéria de natureza específica, segundo área de formação técnico-profissional;

Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

Decreto nº 30/2001, 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;

Cultura Geral.

Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sito na Avenida de Trabalho, Bairro Massengere, nas horas normais de trabalho (7h30 às 15h30).

Lichinga, 22 de Agosto de 2025

O Director do Serviço Provincial

Nareiso Manuel Domingos Rondinho

Médico de Clínica Geral de 1ª