O Conselho Municipal da Matola ainda esta a Receber CVs para Assistentes da Polícia Municipal

De acordo com o Despacho de 20 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, esta aberto um concurso de ingresso para o provimento de 150 vagas, na carreira de Assistente da Polícia Municipal, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos de artigo 34 da Lei n.º 04/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento da Polícia Municipal.

1. Poderão candidatar-se ao concurso, os cidadãos que reúnem os seguintes requisitos:
A) Nacionalidade moçambicana;
B) Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade;
C) Possuir altura mínima de 1,70 metros para homens e 1,65 metros para mulheres;
D) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola (cujo formulário será encontrado no Comando da Polícia Municipal da Cidade da Matola);

E) Copia do Certificado de habilitações literárias da 10.ª Classe;
F) Atestado médico;
G) Certidão de Registo Criminal;
H) Comprovativo de cumprimento de serviço militar obrigatório ou;
I) Declaração militar;
J) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado;
K) Cópia do NUIT;
L) Cópia do Bilhete de Identidade;
M) Copia de Atestado de residência N) Comprovativo de Imposto Pessoal Autárquico.

NB: OS candidatos deverão encaminhar em PDF apenas os documentos das alíneas D), E), F), G), H), I), J), K), L), M) e N) não autenticados para o correio eletrónico secretariamunicipalmatola@cmm.gov.mz