Vagas para (90) Inquiridores – Com 10* Classe

Vagas de Emprego para 90 Inquiridores, a se juntar a equipe de trabalho

Requisito Específico:

Graduados com 1º Ciclo do Ensino Secundário (10ª Classe do SNE)
Enquadramento legal: Alínea b) do nº 6 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro), conjugado com a alínea b) do nº 3 do Decreto 28/2022 (alterado pelo Decreto nº 32/2023).
Processo de Seleção:

Avaliação documental e entrevista

Documentos Necessários para 90 Inquiridores:
Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal
Certidão de Registo de Nascimento + fotocópia do BI
Certificado de Habilitações Literárias
Curriculum Vitae
NUIT
Documentos Dispensados na Fase Inicial:

Certidão de Nascimento (original)
Mapa de Junta de Saúde
Certidão de Registo Criminal
Documento Militar
Legislação Aplicável:

Constituição da República de Moçambique
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022)
Lei nº 12/2023 de 25 de Agosto (Autarquias) + Regulamento (Decreto nº 11/2024)
Cultura Geral

Legislação Aplicável:

Constituição da República de Moçambique
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022)
Lei nº 12/2023 de 25 de Agosto (Autarquias) + Regulamento (Decreto nº 11/2024)
Cultura Geral
Local e Prazo de Entrega:

Local: Secretaria Geral do Conselho Municipal da Cidade do Dondo

Prazo: Até o último dia do prazo de 30 dias (a contar da fixação do aviso)

Data do Aviso: 30 de Agosto de 2025

Manuel Virade Chaparica

(Presidente do Conselho Municipal)

Cargo: 90 Vagas de Inquiridores

Tipo de Contrato: Tempo determinado (45 dias)

Prazo de Candidatura: 30 dias a partir da data de fixação deste aviso